No dia 28 de novembro realizamos a audiência popular devolutiva da CPMI da violência contra a mulher, que teve seu relatório final entregue no congresso nacional em julho deste ano.
Estiveram presentes os seguintes órgãos: Secretaria de Segurança Publica, Defensoria Publica, Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Ministério Publico e Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM). As representantes da CPMI do senado e Câmara foram convidadas, mas justificaram ausência por agendas já confirmadas anteriormente.
O primeiro aspecto levantado pelos órgãos presentes é que não haviam recebido as recomendações de forma oficial pela CPMI.
A primeira fala resgatou o processo da CPMI em São Paulo, as contribuições do movimento de mulheres e a importância de fazer esta audiência para que as recomendações da CPMI e todo o processo de participação do movimento não caia no esquecimento, já que oficialmente não foi organizado nada no sentido de responsabilizar os órgãos públicos sobre os problemas apontados, que foram muitos. Portanto, levamos ao conhecimento das autoridades os obstáculos para o combate a violência em São Paulo e as recomendações que são parte do relatório oficial da CPMI. Solicitamos que cada órgão público responda sobre como estão trabalhando para responder a situação.
A Secretaria de Segurança Pública foi a primeira a falar e enfatizou que esta Secretaria está muito empenhada na capacitação de seus profissionais e na contratação de mais profissionais. O ponto da capacitação foi exaustivamente contestado por todas presentes, sendo questionado como tem sido esta capacitação e qual sua real efetividade, já que a realidade de atendimento nas delegacias, incluindo as DDM’s, é de péssima qualidade, contribuindo para banalizar a violência e desestimular as denuncias.
Também foi ressaltado pelo representante da SSP a chamada reengenharia de segurança, que estava fechando as delegacias da Mulher no interior, foi cancelada. O aspecto do descaso de atenção com o interior foi bastante ressaltado pelo movimento.
O ministério público também ressaltou que já faz capacitação e que está, no momento, pensando em realizar audiências públicas nos bairros para ouvir as mulheres. Disse, ainda, que está trabalhando para que haja uma relação entre a secretaria de saúde e o ministério publico para ver a efetividade da notificação compulsória. O MP também atentou para os furos que há na rede de atendimento que, no estado de São Paulo, está muito aquém das necessidades.
A representante da Secretaria de Justiça apenas apresentou dados do CRAVI e dos CIC’s, órgãos que apesar de atender mulheres não são organismos específicos de violência contra a mulher.
A Defensoria Publica participou com um representante, além do NUDEM. Expuseram que estão criando novos cargos, chamando as pessoas do concurso vigente, com a previsão de completar 900 defensoras e defensores até 2015, mas que isto ainda está aquém das necessidades. Foi exposto sobre o trabalho do NUDEM, como estão sendo desenvolvidas as capacitações, a criação de uma rede na região central, criação de um observatório e o desafio de atingir as metas propostas na conferência.
A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres apresentou boas perspectivas em relação à situação detectada durante a CPMI, em 2012, sobre a cidade de São Paulo. Há planos para a construção da Casa da Mulher Brasileira e para construção da Casa de Passagem, que a Marcha Mundial das Mulheres há muito vem reivindicando. Foi colocado que a Secretaria está trabalhando para sanar situações ainda problemáticas, como o aluguel social e a articulação das políticas.
Realizamos um debate sobre os pontos colocados e a relação com as queixas e as deficiências para a construção de uma política de enfrentamento a violência. Concluímos que ainda há muitos obstáculos e a realidade de atendimento ainda está muito precarizado principalmente no interior do estado.
As militantes apontaram que um dos principais obstáculos é que o estado de São Paulo não poderá alterar a precariedade do atendimento à violência e a falta de políticas públicas para as mulheres se não houver investimentos e recursos próprios para esta área. É impossível fazer políticas para as mulheres sem previsão orçamentaria.
Outra deficiência crucial é a falta de um organismo de políticas para as mulheres no estado, que elabore, proponha e articule politicas para as mulheres em todo o estado. Neste sentido, a representação do governo estadual nada tinha a dizer. O movimento, diante da omissão na previsão de verbas, reafirmou que o governo do estado de São Paulo é cúmplice da violência contra a mulher.
