Encontros de reflexão e formação feminista; levantamento junto às mulheres sobre como vivenciam o controle de seu corpo e sexualidade; ações nas ruas e nas redes sociais em defesa da autonomia das mulheres e do direito ao aborto; visibilização de relatos de mulheres que fizeram aborto; petição pública contra iniciativas legislativas que retiram direitos das mulheres. Todas essas atividades integram um conjunto de ações que a SOF e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) vêm realizando para fazer o enfrentamento à ofensiva conservadora e neoliberal que assola o Brasil nos últimos anos.
As ações mais recentes estão centradas na luta contra a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 181/2015, que atualmente tramita em Comissão Especial da Câmara, e nº 29/2015, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC 181/2015, cujo objetivo original era proteger as trabalhadoras ampliando o direito à licença maternidade em caso de nascimento de bebês prematuros, foi desvirtuada com a inclusão em sua redação da menção ao “direito à vida desde a concepção”.
“Isso significa garantir mais direitos ao óvulo fecundado do que à mulher que o carrega”, explica a assistente social Sonia Coelho, da SOF e da MMM. “Milhões de mulheres que recorrem ao aborto já são criminalizadas e empurradas para o sofrimento decorrente de práticas clandestinas de aborto que produzem sequelas para a saúde ou a morte. Se essa PEC e outras similares forem aprovadas, esse cenário será ainda pior”, acrescenta.
Para barra-las, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, da qual a SOF e a MMM fazem parte, coletam assinaturas para uma carta aberta dirigida ao parlamento brasileiro, na qual denunciam os interesses ocultos por trás de um conjunto de ações legislativas, que incluem ainda a PEC 29/2015, o PL 478/2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, que atualmente tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e o PL 4703/1998, que pretende incluir o aborto no rol dos crimes hediondos, sob apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Golpe permanente
O movimento de mulheres denuncia que essas iniciativas ferem a Constituição, que preza pela vida da mulher e da criança nascida, e amenizam o crime de estupro, não permitindo às vítimas de recorrer a um aborto em caso de gravidez resultante da violação.
Sonia destaca que essas medidas representam a continuidade do golpe patriarcal dado contra a presidenta legitimamente eleita e têm como objetivo arrancar direitos históricos do conjunto das trabalhadoras/es e reduzir as mulheres a meras reprodutoras e seres inferiores aos homens. “Elas se somam a outras como a PEC 55, que congela por 20 anos os recursos para saúde, educação e assistência social, à reforma trabalhista, que acabou com a CLT, e à reforma da Previdência, que visa retirar o direito à aposentadoria. Tudo isso serve única e exclusivamente aos interesses de uma elite a serviço de corporações transnacionais, interessada unicamente no lucro e no aprofundamento das desigualdades sociais”, encerra.
Não à criminalização das mulheres! Essa hipocrisia dá hemorragia!
Divulgar os relatos de diferentes mulheres que praticaram o aborto é outra ação no combate à ofensiva conservadora e na denúncia da hipocrisia dos que atacam o direito das mulheres a decidir sobre seus corpos e sobre a maternidade. Isso tem sido feito por meio da página internet, que recolhe depoimentos tanto em texto quanto em vídeo.
Além da ação nas redes sociais, a PEC 181/2015 foi também o foco de diversas manifestações realizadas na semana do 25 de novembro, por ocasião do Dia Latino-americano, caribenho e internacional de luta contra a violência contra as mulheres.
Até a manhã desta quarta-feira, 29, a carta já tinha obtido o apoio de mais de 170 mil pessoas, incluindo parlamentares, organizações de mulheres, mulheres de um amplo espectro de partidos, incluindo de centro-direita, artistas, intelectuais e organizações do segmento religioso. A meta é chegar a 250 mil assinaturas.
A carta pode ser assinada pelo link: avaaz.org/pec181 ou pelo email: [email protected], informando nome completo, cargo/profissão e cidade/estado. Veja a íntegra do texto abaixo.
CARTA ABERTA AO PARLAMENTO DA REPÚBLICA BRASILEIRA
Nós, parlamentares de diversas instâncias do poder legislativo e nós cidadãs e cidadãos brasileiros dos mais variados segmentos da sociedade, com respaldo de várias organizações e movimentos sociais, apoiados em declarações de organismos das Nações Unidas e nos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em favor dos direitos humanos das mulheres, dirigimo-nos aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos líderes partidários de ambas as Casas, para manifestar nossa apreensão e rechaço às Propostas de Emenda Constitucional nº 181/2015, que tramita em Comissão Especial da Câmara, e nº 29/2015, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A PEC 181/2015, cujo objetivo original se resumia a ampliar o direito à licença maternidade em casos de nascimento de bebês prematuros, protegendo as mulheres trabalhadoras, foi desvirtuada de tal maneira que sua aprovação, da forma como se apresenta hoje, irá promover o aumento da criminalização das mulheres que recorrerem ao aborto, criminalização esta que hoje empurra milhões de mulheres para o sofrimento decorrente de práticas clandestinas que produzem sequelas para a saúde, e morte.
Utilizar-se do instrumento de emenda à Constituição Federal para definir arbitrariamente sobre a vida das mulheres é uma decisão do Parlamento que atenta frontalmente contra a dignidade humana de milhões de mulheres e meninas, contra seus direitos à saúde, à autodeterminação e ao planejamento reprodutivo, e também contra a diversidade de compreensões sobre o início da vida, na contramão do desenvolvimento dos debates no âmbito da ciência e da bioética.
O relatório da PEC 181/2015, recém-aprovado na Comissão Especial, tem efeito idêntico ao da PEC 29/2015: promover retrocesso na legislação hoje vigente, que garante a mulheres que sofreram violência sexual, estejam sob risco de morte na gestação ou gerando fetos anencéfalos, o direito de interromperem a gravidez e não serem criminalizadas por isto.
A ofensiva contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres também se expressa, no Congresso Nacional, por meio do PL 478/2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, que atualmente tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, assim como pelo PL 4703/1998, que pretende incluir o aborto no rol dos crimes hediondos, sob apreciação da CCJC. Todos atentam contra o direito ao aborto hoje previsto em lei.
As ameaças contidas nestas propostas legislativas representam para nós um enorme retrocesso e não expressam a opinião das mulheres brasileiras. Haja visto que o relatório da PEC 181/2015 foi aprovado na Comissão Especial com 18 votos favoráveis de parlamentares homens. O único voto contrário partiu da única mulher que naquele momento estava habilitada para votar. Das seis mulheres que compõem o colegiado de 35 membros que formam esta Comissão, cinco se declararam categoricamente contrárias ao parecer do relator. As ruas e as redes sociais estão tomadas de indignação das mulheres e seus familiares, amigos e aliados de luta.As assinaturas abaixo são a expressão dessa posição.
Não à criminalização das mulheres!
*Assine esta carta pelo link: avaaz.org/pec181*
