‘As mulheres continuam trabalhando o dobro dos homens no trabalho doméstico. Isso é um dado de realidade’

Em um dos seus artigos você afirma que a nossa sociedade é muito desigual e que, de alguma forma, o sistema de proteção social brasileiro tenta amenizar essa desigualdade. Especificamente em relação ao caráter patriarcal da nossa sociedade, em que medida o sistema de Previdência atual ajuda a diminuir essas diferenças?

Ele ajuda em vários aspectos. Primeiro na parte da aposentadoria propriamente dita porque possibilita que as mulheres se aposentem aos 60 anos ou com 30 anos de contribuição, então isso já é um reconhecimento de que existe uma condição de desigualdade no mercado de trabalho que dificulta, de alguma forma, que as mulheres consigam, inclusive, alcançar esse tempo mínimo de contribuição, que são 30 anos. Os dados com os quais a gente tem trabalhado mostram que, quando chegam aos 60 anos, as mulheres contribuíram, no máximo, durante 22 anos. A maior parte trabalhou 40, 35 anos, dependendo da classe social a que pertence, mas só conseguiu esse tempo menor de vínculos com registro. Por um lado, existe esse reconhecimento de que existe uma diferenciação no mercado de trabalho, por exemplo, em relação à maior presença da informalidade entre as mulheres. Essa informalidade se caracteriza muito pelo trabalho por conta própria que, em geral, se caracteriza por nenhum tipo de proteção social. Vou te dar um exemplo: esse é o caso das mulheres que trabalham a domicilio para as indústrias de confecção. Nós temos mais ou menos em torno de um 1,5 milhão de mulheres que realizam algum tipo de trabalho a domicilio, fundamentalmente para a indústria de confecção, por conta da dupla jornada, da necessidade de ter que conciliar o trabalho com os afazeres domésticos, com as atividades de cuidado, seja com crianças, seja com algum membro da família. Então, tem esse agravante.

Tem um outro aspecto também que se acentuou muito na última década, que é o número de domicílios chefiados exclusivamente por mulheres. Nós tivemos um crescimento de 65% nos últimos dez anos. Então, hoje, 28 milhões de domicílios brasileiros, que dá exatamente em torno de 40,5% do total de domicílios, são chefiados por mulheres. Aí as pessoas vão dizer: ‘mas 60% são chefiados por homens’.  Bom, são chefiados por homens mas onde também tem a presença de mulheres. Domicílios chefiados única e exclusivamente por homens são absoluta minoria. Menos de 10%.

A situação de desigualdade das mulheres no mercado de trabalho brasileiro é alarmante?

Claro. Você soma a desigualdade, decorrente da própria inserção do mercado de trabalho, que discrimina, paga menos salário porque são mulheres com a dupla jornada, que impede essas mulheres de buscarem empregos melhores. Além disso, tem o desemprego. Porque em qualquer contexto que a gente analise – seja econômico, de desenvolvimento, de crescimento, seja de crise como o que nós estamos vivenciando agora -, sempre as mulheres são maioria entre os desempregados. Maioria em termos absolutos, porque, inclusive, isso destoa da própria presença das mulheres no mercado de trabalho. Se hoje a gente tem uma taxa de participação de 55,3% das mulheres no mercado de trabalho contra quase 78% de homens, mesmo com a taxa de participação menor, as mulheres são maior número no desemprego. Primeiro porque, nos momentos de crise, são justamente elas que, no geral, perdem o trabalho por uma razão muito simples: as empresas fazem um cálculo, bom, se é mulher, provavelmente não é arrimo de família, não tem dependentes, pode enfrentar o desemprego em melhores condições do que o homem, pai de família. Então, a sociedade é muito patriarcal nesse sentido, mantém essa ideia de que o homem é o provedor. Ainda está muito enraizada essa ideia de que o homem é que sustenta a família em contraposição a uma realidade que cada vez mais mostra que não é isso.

A mudança que atinge mais diretamente as mulheres na proposta de reforma da previdência é exatamente igualar a idade de aposentadoria…

Essa diferenciação de idade de cinco anos para aposentadoria nem foi da Constituição de 1988, é anterior, da Constituição de 1967. Por ironia, justamente no ano em que se completa 50 anos dessa conquista o governo propõe mudar.

Ao longo desse tempo, houve mudanças na realidade das mulheres no Brasil que justifiquem essa mudança agora?

Os elementos estruturantes no mercado de trabalho que promovem a desigualdade entre homens e mulheres não se alteraram. O projeto tenta se justificar dizendo que três elementos centrais se alteraram: a participação das mulheres no mercado de trabalho, a redução dos afazeres domésticos e a redução das diferenças salariais. Mas não é verdade. Nenhum desses três pressupostos que eles utilizam para equalizar a idade mínima tem comprovação empírica. A taxa de participação das mulheres [no mercado de trabalho] estacionou: em torno de 44% são mulheres e 56% são homens. Isso praticamente não se alterou na última década. As diferenças salariais continuam sendo favoráveis aos homens: em qualquer nível de escolaridade, em qualquer atividade, qualquer ocupação que você analise [os homens ganham] em torno de 25% mais. E o número de afazeres domésticos, o número de horas dedicadas ao trabalho doméstico, também não se alterou. Por exemplo, sobre essa última década nós temos um dado bem interessante. A jornada semanal remunerada para os homens caiu mais do que para as mulheres, eles trabalhavam mais de 44 horas e essa jornada caiu para em média 42 horas enquanto as mulheres seguem trabalhando em torno de 37 horas. Porque elas estão em empregos com jornadas mais reduzidas. Então, reduziu a jornada remunerada para os homens e praticamente não reduziu para as mulheres. Mas quando você olha o trabalho realizado no âmbito doméstico da família, os homens continuam com uma jornada de dez horas, que praticamente não se alterou na última década, e as mulheres com a jornada de 21 horas.

De onde são esses dados sobre a jornada doméstica?

A PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio], desde 2001 incluiu no questionário duas perguntas, para as pessoas de uma forma geral e para as pessoas ocupadas e pessoas desempregadas. A primeira é se desempenha trabalho doméstico: 90% das mulheres afirmam que se dedicam ao trabalho doméstico, enquanto 50%, metade dos homens, dizem que realizam algum tipo de trabalho doméstico. A segunda pergunta é quantas horas são dedicadas a esse trabalho. Aí a média para as mulheres é de 21 horas e para os homens é de dez. E esse dado praticamente não se alterou na última década. Esse é um outro aspecto que precisa ser enfrentado: os homens não assumem o trabalho doméstico. E quando você olha para as desempregadas, a jornada do trabalho doméstico aumenta, enquanto para os homens continua exatamente a mesma coisa. Então, esses elementos todos, taxa de participação, número de horas realizadas no trabalho doméstico e diferenças salariais, praticamente persistem, não se alteraram. Isso é um argumento, para nós, fundamental, para mostrar que a sociedade ainda é muito desigual e que, portanto, o tratamento diferenciado em relação à aposentadoria é justo. Porque as mulheres não conseguem completar os 30 anos [de contribuição], tanto que dois terços das mulheres só conseguem se aposentar por idade e mais de 50% delas recebem até um salário mínimo. Não só em relação à aposentadoria mas também em relação a qualquer tipo de benefício – pensão por morte, beneficio de prestação continuada, o BPC – as mulheres são maioria.

Outra grande crítica à proposta de reforma do governo é à forma como ele modifica o BPC, que atende às populações mais pobres e deficientes. Isso atinge as mulheres especialmente?

A gente tem um contingente de mais de dois milhões de pessoas portadoras de algum grau de deficiência. Embora a maioria dessas pessoas sejam homens, quem cuida são as mulheres. E existe um percentual grande de famílias que dependem exclusivamente dessa contribuição. O projeto do governo está prevendo revisar não só a desvinculação desse benefício ao salário mínimo, como também reavaliar o grau de deficiência, se se justifica que as pessoas recebam o benefício para o resto da vida… Um dos problemas que a gente enfrenta é o número ainda muito grande de mulheres fora do mercado de trabalho. Estão fora do mercado de trabalho as mulheres mais pobres, que têm rendimento mais baixo e, provavelmente, são justamente as que têm mais dificuldade de ingressar no mercado de trabalho, porque não têm acesso à creche, enfim, não têm condições financeiras, materiais e familiares nem para procurar trabalho. E tem uma parte delas muito grande que participa de famílias com renda per capta inferior a um quarto de salário mínimo. Pelo Benefício de Prestação Continuada [BPC], você garante que todos aqueles, homens e mulheres, de famílias com renda per capta inferior a um quarto de salário mínimo, possam receber um salário mínimo de aposentadoria a partir dos 65 anos. O projeto de reforma está propondo ampliar para 70 anos, tanto para homens quanto para mulheres. As mulheres, inclusive, são maioria, mais de 50% nessa condição. Além disso, tem a pensão por morte e aposentadoria. Mais de 80% dos que usufruem desse benefício são mulheres que têm mais de 60 anos. E a proposta de reforma também é retirar um dos benefícios. Então, o que vai acontecer? Nós temos muitas situações hoje em que as mulheres recebem pensão e continuam contribuindo com aposentadoria para receber quando chegar o momento certo. Se tiver que abandonar um dos benefícios [como propõe a reforma], provavelmente ela vai parar de contribuir, e possivelmente vai sair da condição do mercado de trabalho.

Agora, tem outro aspecto também muito perverso, que é essa ideia de que você consegue encontrar trabalho aos 65 anos. O mercado de trabalho está cada vez sendo mais seletivo, em média, aos 45 anos as pessoas já não são consideradas mais aptas pelo mercado de trabalho e, para as mulheres é pior ainda essa relação. Então, você imagina se as mulheres vão conseguir trabalhar até os 65 anos. Ao postergar por mais tempo, principalmente para as mulheres, a tendência é só encontrar empregos mais precários, empregos com salário mais baixo, com baixa remuneração. E como a proposta de cálculo é com base em 25 anos de contribuição, a média dos 25 anos de contribuição – hoje o cálculo é feito com base em 80% das contribuições mais altas ao longo de 15 anos – é claro que isso também vai rebaixar o valor do benefício, tanto para homens quanto para mulheres, mas, principalmente, para as mulheres.

Há quem defenda, parece que até no interior de alguns grupos feministas, que usar o trabalho doméstico como argumento para defender uma aposentadoria especial para as mulheres é endossar essa condição. Seria uma contradição lutar contra isso e ao mesmo tempo querer que a política pública reitere essa condição. Qual a sua avaliação sobre isso?

Primeiro que a gente não utiliza só o argumento do trabalho doméstico. A gente analisa toda uma trajetória profissional e ocupacional, toda uma vivência no mercado de trabalho que, para as mulheres, é marcada por muita desigualdade por conta da informalidade, do desemprego que afeta mais as mulheres, pelo fato de muitas terem que interromper o trabalho para cuidar de filho… Principalmente na faixa dos 25 aos 29 anos, que é uma idade produtiva, temos 40% de mulheres com renda muito baixa que estão fora do mercado de trabalho. Por quê? Porque estão cuidando de filho. Então, não é só o aspecto do trabalho doméstico. A gente defende que a mulher deve ter acesso mais cedo à aposentadoria, mas a gente luta também, por exemplo, pelo compartilhamento dos afazeres domésticos entre homens e mulheres. Eu acho que os dados têm mostrado que, a despeito de todo esforço feito para alterar essa realidade, o que tem acontecido é que as mulheres continuam trabalhando o dobro dos homens no trabalho doméstico. Isso é um dado de realidade, um dado concreto. Quando essas mudanças começarem a ocorrer, a gente pode muito bem discutir… Essa igualdade ainda não chegou, os dados mostram que essa igualdade ainda está longe de ser uma realidade na sociedade brasileira.

No que diz respeito às condições no mercado de trabalho e à proteção social, existe especificidade para a situação da mulher negra no Brasil?

Claro. Porque justamente são as mulheres negras que estão ainda inseridas nas piores condições. Por exemplo, nós tivemos um ganho importante nessa última década, que foi o fato de o perfil das trabalhadoras ocupadas ter melhorado para as trabalhadoras negras. Elas já respondem hoje por 51%. Por que esse é um dado bom, importante? Porque uma parte das mulheres negras sequer conseguia acessar o mercado de trabalho, e quando acessavam, isso se dava, inclusive, sem remuneração nenhuma. Então, esse resultado de 51% foi um avanço na última década. Só que, ao mesmo tempo em que amplia a participação das mulheres negras entre as ocupadas, também amplia a presença delas no trabalho por conta própria, no assalariamento sem carteira, no trabalho doméstico, principalmente no trabalho doméstico sem registro… E com o agravante de que, quando você olha o perfil das famílias chefiadas por mulheres, mais de 50% delas são chefiadas por mulheres negras, ou seja, as mulheres negras são maioria entre as chefas de família. Então, elas têm muito mais responsabilidade com outras pessoas, seja com os filhos, seja com os pais, mães, enfim, com toda a tarefa de cuidado. E como ela é a única provedora, qualquer possibilidade de alteração nas regras atuais vai impor imediatamente uma quebra dos rendimentos dessas mulheres. E justamente por estarem nos trabalhos mais precários, ao você estender para 65 anos [a idade mínima de aposentadoria], você vai, na verdade, ter uma legião de mulheres mutiladas, doentes e sem acesso ao mercado de trabalho. E pior: sequer vai conseguir se aposentar.

E sobre a mulher trabalhadora do campo, existe algum impacto que valha destacar?

Sim, porque, hoje, você tem garantida pela Constituição de 1988, o direito da trabalhadora rural de se aposentar aos 55 anos de idade e os homens aos 60. Primeiro, já de cara, [a reforma] amplia em dez anos [o tempo de trabalho] para um público em que mais de 70% começa a trabalhar antes dos 14 anos. Se a gente identifica a dupla jornada no espaço urbano, no espaço rural ela é muito mais intensificada. Uma trabalhadora rural precisa acordar às 4h, 5h da manhã, realizar uma série de tarefas, depois ir para a roça, preparar alimentos, um conjunto de tarefas que ocupa mais ou menos de 12 a 14 horas por dia. O segundo aspecto da reforma, que é muito perversa, é que acaba com o segurado e a segurada especial, cria uma regra única, que é pela contribuição individual. Então, hoje, para a agricultura familiar, você tem uma contribuição definida de 2% sobre o que seria a receita das vendas dos produtos vendidos pela agricultura familiar no âmbito daquela família. Então, como não tem como medir uma renda monetária mensal, porque não é assim que funciona a agricultura familiar, estimam-se 2%. E a condição de segurado especial dá direito à mulher que atinge a idade mínima de 55 anos e o homem que chega aos 60 se aposentarem com remuneração de um salário mínimo. Ao acabar com essa modalidade e instituir a contribuição individual, primeiro, já de cara tira a absoluta maioria de mulheres que hoje são contempladas no segurado especial, algo em torno de 2.400 milhões de mulheres que recebem como segurada especial. Por quê? Primeiro, porque não vai ter entrada mensal para essas famílias. Na agricultura familiar, dificilmente sequer vão conseguir contribuir regularmente, porque não têm rendimento para isso. Segundo, se for para decidir quem é o membro da família que vai contribuir, pelas características dessa sociedade patriarcal, machista, autoritária, vai ser o homem, não vai ser a mulher. Então, significa que esse contingente enorme de trabalhadoras rurais que hoje detêm renda própria porque têm acesso à aposentadoria vai ficar completamente dependente dos maridos, vai perder totalmente a autonomia econômica. E com a autonomia econômica, você perde a sua própria autonomia de ir e vir. A gente sabe que nesse contexto se proliferam condições de maior violência, autoritarismo, esse ciclo de violência do qual a mulher não consegue sair porque justamente não tem renda própria.

Quando se fala em movimento feminista, costuma-se pensar em pautas como a questão dos direitos reprodutivos, contra o feminicídio e a violência contra a mulher etc. Este ano, em alguns lugares do país a chamada para os atos do dia internacional da mulher é contra medidas de política pública, como a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Por que essas precisam ser pautas do movimento feminista?

Primeiro porque a pauta do trabalho é fundamental para as mulheres. E a pauta da Previdência é decorrente dela. Você acessa aposentadoria, o sistema de assistência e outras formas de benefícios a partir da forma como se insere no mercado de trabalho. Aquelas que não conseguem sequer entrar no mercado de trabalho, são beneficiadas pelo BPC, que garante uma renda mínima para as mulheres acima de 60 anos. Só o acesso ao mercado de trabalho é muito desigual, isso vai se refletir também na aposentadoria, evidentemente, porque as mulheres são maioria na população, são elas que cuidam. Dada a divisão social do trabalho, a permanência do patriarcado, a falta de compartilhamento dos afazeres domésticos, destina-se às mulheres mais velhas a tarefa de cuidado, a responsabilidade sobre os outros membros da família. E outra coisa: a ampliação da idade mínima tem impacto fundamentalmente nas mulheres, porque os homens hoje já se aposentam com idade mínima aos 65 anos. Então, nesse aspecto, na situação dos homens, não está se alterando, o que está se alterando em relação aos homens é a ampliação do tempo de contribuição de 15 para 25 anos, e um cálculo feito pela média, que também prejudica mais as mulheres, porque os homens têm uma trajetória profissional mais linear enquanto as mulheres têm uma trajetória profissional cheia de interrupções. As contribuições mensais das mulheres costumam variar muito mais do que entre os homens, porque elas são mais vítimas do desemprego, da informalidade, das situações de rotatividade – elas saem do emprego e voltam para o mercado de trabalho ganhando menos do que recebiam antes. Tudo isso vai impactar no conjunto das contribuições. Então, por isso que essa é hoje uma pauta fundamental para as mulheres. O projeto praticamente diz respeito às mulheres. Mais de 90% das que têm acesso à aposentadoria especial são mulheres, que estão, por exemplo, trabalhando na educação básica, que é onde a reforma quer mexer. Imagina uma mulher 49 anos dentro de uma sala de aula, provavelmente, com muito mais do que 65 anos – porque você não entra na sala de aula aos 16 anos, só depois de 20 anos, quando estiver formada. Isso é, na verdade, condenar essas mulheres a um futuro de mutilação, de doença e de pobreza mesmo.