Por Sonia Coelho*
Publicado originalmente no Brasil de Fato
Todas e todos recebemos com muita angústia e revolta a notícia sobre o caso da menina de dez anos, do Espírito Santo, que foi estuprada pelo tio e teve uma gravidez indesejada. O caso revelou dois elementos muito conhecidos pelas mulheres e que têm sido denunciados sistematicamente pelo movimento feminista: a violência sexual contra meninas e mulheres; e a negação do direito de decidir sobre o próprio corpo, sobre a própria vida – o direito a fazer aborto.
O caso foi muito noticiado, mas, infelizmente, não é uma exceção. A violência contra crianças e adolescentes no Brasil é parte estruturante da sociedade patriarcal, na qual os homens dispõem do livre acesso ao corpo das mulheres. Em uma sociedade onde o corpo das mulheres é objetificado, nem o corpo das meninas está livre da violação, pelo contrário: a sociedade justifica os estupros, inclusive, revitimizando meninas.
Em 2018, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que acontecem 180 estupros por dia no Brasil. Destes, 53,8% são contra crianças e adolescente com menos de 13 anos.
O resultado é trágico. Estas meninas sofrem em silêncio, ao não receberem apoio psicológico e proteção. Muitas ficam marcadas pelo resto da vida. E, muitas vezes, o que faz com que o silêncio seja rompido é justamente a gravidez indesejada.
Dados do Ministério da Saúde reportam uma média de seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após estupro. São abortos espontâneos, abortos realizados em casa e abortos legais. Estudos médicos indicam que a gravidez antes dos 18 anos é de quatro a cinco vezes mais arriscada. Quanto menor a idade, mais arriscada, porque os corpos das crianças e das adolescentes ainda estão em formação.
Em dezembro de 2019, um caso em Coari, Amazonas, chocou as pessoas: uma menina de treze anos faleceu em trabalho de parto. Era estuprada e ameaçada pelo pai desde os nove anos, e só revelou os abusos quando começou a passar mal e descobriu que estava grávida. Se ela tivesse acesso ao aborto legal, provavelmente sua vida teria sido preservada.
A negligência da sociedade em relação às violências contra as crianças e adolescentes é enorme. Se para as mulheres adultas denunciar uma violência doméstica e sexual já é algo muito difícil e complexo, imaginem para as crianças e adolescentes como é desafiador precisar denunciar. Muitas vezes, os estupradores são pais, padrastos, tios, avôs, professores e lideranças religiosas, ou seja, pessoas com quem essas crianças têm, além da diferença de idade, uma relação direta de autoridade.
Mesmo sendo crianças, essas meninas são vistas com desconfiança quando a violência vem à tona. Perguntam “por que ela não contou para a mãe e a família?”. Enquanto isso, o agressor raras vezes é indagado. Mesmo sendo estuprador, pode impedir que a menina menor sob sua responsabilidade tenha acesso ao aborto legal, já que o procedimento necessita, além da vontade dela, da permissão do responsável.
Na maioria das vezes, a criança sequer entende pelo quê exatamente está passando – e, quando entende, é ameaçada. Mas a criança ou adolescente dá sinais, e é importante que a família e a escola consigam interpretar: mudança de comportamento, medo, agressividade, fugas de casa, infecções sexuais não compatíveis com a idade.
Diante desta realidade na qual milhares de crianças e adolescentes vivem situações de violência e estupros permanentes, concluímos que o Estado está falhando e negligenciando a proteção, que é parte de uma necessária responsabilização rumo à transformação da estrutura social patriarcal. A escola, a família, a comunidade e toda a sociedade precisam estar atentas para denunciar e impedir a violência contra crianças, meninas e mulheres.
Aborto legal é direito
O aborto no Brasil é permitido por lei em três casos: em situação de gravidez decorrente de estupro; risco de vida da mulher ou menina; e gravidez de fetos anencéfalos.
O aborto nos dois primeiros casos mencionados é um direito garantido desde 1940 e, no último caso, desde 2012. É um direito que não necessita de boletim de ocorrência nem qualquer decisão judicial. Ainda assim, este direito é, muitas vezes, negado, e tem que ser permanentemente monitorado, uma vez que os poucos hospitais que realizam o aborto legal negam, por vezes, este direito, com desculpas esfarrapadas sobre a ausência de profissionais (como foi o caso do hospital do Espírito Santo), ou desmontam o serviços sem prévio aviso (como foi o caso do Hospital Jabaquara, onde a assistente social e o médico que atendiam na equipe se aposentaram e a decisão do hospital foi fechar o serviço).
Se um cardiologista se aposentar, o hospital deixará de fazer as cirurgias cardíacas ou contratará outro profissional para dar continuidade ao serviço? Por que o direito ao aborto legal é tão constantemente boicotado?
A dificuldade de garantir o aborto legal reside na negação do direito das mulheres de decidir sobre seu corpo, sua vida e sua sexualidade. Esta é uma forma de perpetuar a opressão e a submissão das mulheres, partindo de uma visão de que o corpo da mulher é apenas um receptáculo vazio, destinado à reprodução.
Dizem que não importa em qual condição ela engravidou e qual a condição ela tem para parir e criar uma criança. Por isso, nós, as feministas, que defendemos a garantia e a ampliação do aborto legal, é que realmente defendemos a vida daquela criança e de todas as outras meninas e mulheres que optarem por abortar.
Manter a luta permanente pela legalização do aborto é uma tarefa nossa. Enquanto o aborto for permitido apenas em algumas circunstâncias, negar ou extinguir este direito se torna mais fácil. Além de descriminalizado, o aborto precisa ser legalizado e garantido nos serviços públicos, de forma segura e gratuita. As mulheres pobres e negras são as que mais sofrem as consequências da clandestinidade do aborto, pois, muitas vezes, não têm acesso a procedimentos clandestinos mais seguros. Segundo o Ministério da Saúde, o aborto clandestino é a quinta causa da mortalidade materna no Brasil.
Lutar por aborto legal, lutar contra a extrema-direita
O Brasil vive uma ofensiva conservadora, moralista e ultraneoliberal sem precedentes. Essa ofensiva alia o desmonte do Estado e das políticas públicas e o combate à autonomia das mulheres como sujeitos políticos, como sujeitos de direitos.
Hoje, no Congresso Nacional, há um aumento vigoroso das propostas para aumentar a criminalização do aborto no Brasil. O projeto Elas no Congresso, organizado pela revista Azmina com contribuições de organizações feministas (entre elas a SOF), apurou que o tema com mais projetos desfavoráveis em 2019 foi o tema do aborto.
Os congressistas homens são a maioria a apresentar projetos desfavoráveis aos direitos das mulheres. Porém, se destaca também o desserviço da deputada conservadora e fundamentalista Cris Tonieto (PSL), com nove proposições que pretendem extinguir o aborto legal em qualquer circunstância.
Seus projetos impõem a ideia do direito à vida desde a concepção, algo que não é previsto em nossa Constituição e que é negado cientificamente. Em um de seus projetos, Cris Tonieto usa o seguinte argumento: “O autor do estupro ao menos poupou a vida da mulher, senão ela não estaria grávida. Pergunta que não quer calar: é justo que se faça com a criança o que nem sequer o agressor quis fazer com a mãe: matá-la?”. Falas como essas são completamente perversas. A deputada é generosa com o estuprador e condena a mulher vítima do estupro.
Essa perspectiva é conservadora e misógina. Somam-se a ela o grupo de pessoas (entre elas, deputados de direita) que foi à frente do hospital em Pernambuco para, covardemente, ofender a equipe médica, a família e a própria menina vítima de violência.
Essa é, também, a conduta dos emissários do Ministério da Família, que foram ao Espírito Santo não para apoiar e proteger a menina – como deveria ser, para corrigir a falha do Estado –, mas para, ao contrário, tentar impedir, coagindo a família e a menina para não exercer seu direito ao aborto legal.
A existência do machismo, do racismo e da LGBTQIfobia são formas estruturantes de reproduzir e perpetuar a violência, e se fortalecem neste momento pelo governo Bolsonaro. Isso acontece com o desmonte das políticas conquistadas, com as declarações violentas de Bolsonaro, com os projetos de lei retrógrados, com a ofensiva de grupos de extrema-direita, ligados a Bolsonaro e a igrejas conservadoras, para impedir que a escola seja um lugar que acolhe, discute a sexualidade e processos contra a discriminação, racismo.
Esta escola que eles querem cercear e destruir poderia ser mais um ambiente de confiança para a criança e a adolescente expressar suas angústias e desvelar processos de violência e estupros.
Resistimos para viver, marchamos para transformar!
A resistência feminista de solidariedade e denúncia dessas tantas injustiças tem sido a resposta neste momento. Resistimos todos os dias: na luta pela legalização do aborto como um direito das mulheres à autonomia; na luta para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja fortalecido, assim como todo o acesso à política integral de saúde da mulher, com os serviços de aborto legal funcionando e respeitando o direito das mulheres e meninas de tomar decisões sobre sua vida; por educação sexual nas escolas e contra as propostas de escola sem pensamento crítico; pelo enfrentamento à violência contra a mulher e a cultura do estupro, com políticas preventivas e educativas, para que a sociedade entenda como inadmissível a violência e o estupro contra crianças adolescentes e as mulheres.
*Sonia Coelho é assistente social, militante da Marcha Mundial das Mulheres e compõe a equipe da SOF Sempreviva Organização Feminista.
