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A construção de políticas de cuidado é uma questão atual em diversas partes do mundo, e não apenas no Brasil. Em 2023, junto a outras organizações feministas do Sul Global, sediadas na Zâmbia e na Índia, a SOF foi convidada a refletir sobre os desafios para a construção de políticas de cuidado no Brasil, como parte de um processo de elaboração do GADN Rede sobre Gênero e Desenvolvimento. Para isso, realizamos um estudo de caso sobre o cuidado infantil, articulando gênero, raça e classe em na análise de dados estatísticos nacionais e em um processo de reflexão coletiva com companheiras da Marcha Mundial das Mulheres. No texto discutimos a política de cuidado infantil, com foco nas creches, a partir de três perspectivas integradas sobre o direito ao cuidado: para as mulheres responsáveis pelas crianças, para as trabalhadoras de creche e para o cuidado, a educação e a segurança alimentar das crianças. Além de um diagnóstico da situação atual, incluindo as desigualdades regionais que marcam o acesso a creches no Brasil, o estudo aponta que, mais do que declarações, uma política de cuidado demanda investimento.
“O desafio de articular a garantia de direitos e condições dignas de trabalho para as trabalhadoras de creche – desde a remuneração, passando pela formação continuada até a quantidade de crianças por turma – e a ampliação das vagas em tempo integral é central para uma política de cuidado infantil que seja geradora de igualdade. Isso demanda, necessariamente, a ampliação do espaço fiscal para viabilizar o investimento de recursos na expansão das creches. (…) As mulheres apontam a importância de superar o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Existem medidas já previstas na legislação que precisam ser regulamentadas e implementadas, como a taxação de grandes fortunas. Da mesma forma, é preciso retomar o sentido público do Estado, sua capacidade de investir os recursos públicos em infraestrutura e serviços que melhorem as condições de vida da população, que produz a riqueza com seu trabalho. Trata-se, portanto, de reverter a lógica de austeridade e reorganizar o sentido político da economia. Colocar o cuidado – com a prioridade que lhe é devida e necessária – no orçamento exige um enfrentamento a interesses de classe, representados tanto no poder legislativo quanto na sociedade, pelos representantes do capital financeiro.”
Disponibilizamos o texto do estudo na íntegra, em português, assim como o resultado da elaboração do GADN, publicada em inglês, em dezembro de 2023, com o título “Conquistando igualdade de gênero e direitos das mulheres com serviços públicos e proteção social”[Achieving gender equality and women’s rights through public services and social protection]
