Após o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina entre 6 e 8 de março de 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu o direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. O posicionamento é compartilhado por todos os 27 conselhos regionais de Medicina, representando, ao todo, 400 mil médicos no país. Atualmente, o aborto no Brasil só é permitido em casos onde há risco para a saúde da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro.
Desde 1991, no IV Congresso Nacional da CUT defendemos a descriminalização e legalização do aborto, e, portanto soltamos uma nota de apoio à resolução apresentada pelo Conselho Federal de Medicina clique aqui para acessar a nota da CUT.
A CUT também participa da Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto que, da mesma maneira, manifestou apoio à resolução do CFM. Em nota da Frente afirmamos clique aqui para acessar a nota da Frente:
“O posicionamento da categoria médica é especialmente relevante por evidenciar a experiência cotidiana de quem lida com a dura realidade do que a política de criminalização do aborto representa na saúde pública brasileira: entre 1995 e 2007, a curetagem depois do procedimento de aborto foi a cirurgia mais realizada pelo SUS: 3,1 milhões de registros.”
Sabemos que as mulheres gostariam de nunca precisar abortar, mas compreendemos que nenhuma mulher está livre de um dia precisar abortar. O aborto é resultante de muitas situações sociais: violência sexual, abuso e exploração sexual, recusa de uso de método contraceptivo por parte dos homens, falhas nos métodos de contracepção, limite de informação e de acesso aos métodos para as mulheres jovens e solteiras, bloqueios diversos a laqueadura de trompas, gestação de fetos anencéfalos, risco de morte para a gestante.
No entanto, existem setores conservadores que pretendem persistir criminalizando a prática do aborto: as mulheres que o praticam e os médicos, enfermeiros, ou qualquer outra pessoa que realize os procedimentos de aborto. Os setores conservadores demonstram desconhecer a diversidade de situações presentes na vida das mulheres que recorrem a prática do aborto, querem impedir que as mulheres tenham acesso a educação sexual, informações científicas e seguras sobre os métodos de aborto, e pretendem retirar as possibilidades de aborto em caso de estupro e risco de morte que estão previsto no código penal brasileiro desde 1940.
No dia 10 de abril de 2013 os Deputados João Campos – PSDB/GO e Salvador Zimbaldi – PDT/SP apresentaram um Requerimento de Instalação de CPI, “para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil” clique aqui para acessar o Requerimento de CPI. Esta CPI surge com o intuito de investigar diversas instituições que receberam algum tipo de financiamento com vistas a desenvolver projetos no Brasil a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O Requerimento contou com a assinatura de 178 deputados e deputadas federais clique aqui para ver a lista, e tem o parecer favorável da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida. Entendemos que é mais uma atitude para constranger militantes e organizações que defendem os direitos das mulheres para decidir sobre seus corpos e suas vidas.
De outro lado, desde 2007 existe um Projeto de Lei nº 478/07 que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências”. O Estatuto do Nascituro foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em maio de 2010 e recentemente entrou na pauta da Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional (veja aqui a lista de deputados da Comissão Finanças e Tributação).
Este projeto define que a vida humana começa já na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso. Se o projeto virar lei as mulheres que correm riscos de vida em função da gravidez ou que forem vítimas de estupro não poderão mais abortar. Também propõe que as mulheres vítimas de estupro que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança receberão um benefício econômico. Entendemos que o projeto representa um retrocesso em dois aspectos: primeiro no que se refere ao direito das mulheres decidirem se querem ou não levar adiante uma gravidez; segundo que não faz qualquer menção a natureza do crime cometido pelo agressor e ainda mais, submete a mulher a outra situação de violência que é levar uma gravidez indesejada até o final. Enquanto trabalhadoras e feministas, não podemos tolerar a violência contra as mulheres e afirmamos criminosos são os agressores.
Diante desse contexto a CUT reafirma sua luta contra a criminalização e pela legalização do aborto no Brasil, pois entendemos que essa luta é parte da efetivação da igualdade entre homens e mulheres. Convidamos a todas as companheiras e companheiros a mostrar sua indignação diante das ações dos setores conservadores que tentam criminalizar as mulheres e aqueles e aquelas que defendem a legalização do aborto.
Assinem o manifesto da Campanha “10 Razões pelas quais o “ESTATUTO DO NASCITURO”, Projeto de Lei nº. 478/2007, é prejudicial à saúde e aos Direitos Humanos das Mulheres” no site: http://estatutonascituronao.fw2.com.br/
Verifiquem a lista de deputados que assinaram a favor da instalação da CPI do Aborto e do Estatuto do Nascituro e cobrem os deputados de seus estados sobre as ações que vão em contrariedade aos direitos das mulheres para decidirem sobre seus corpos e suas vidas!
Artigo de Rosana Souza de Deus, diretora executiva da CUT
