As Conferências de Políticas para Mulheres estão em curso este mês, em nível municipal, rumo às estapas estadual, em novembro, e nacional, em março de 2016. Trata-se de um importante momento para os movimentos sociais, o Estado e a sociedade civil abrirem os olhos às questões que dizem respeito aos direitos das mulheres brasileiras.
Na cidade de São Paulo, trata-se da 5ª Conferência Municipal, e as experiências passadas mostram que a participação nestes processos gera acúmulos e conquistas importantes. A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, por exemplo, resulta deste processo: recente, trata-se de um ponto estratégico para a construção de políticas públicas para mulheres na cidade, e sua criação foi uma conquista das conferências anteriores.
Desafios
Segundo Sonia Coelho, integrante da SOF Sempreviva Organização Feminista, um dos principais desafios da Conferência neste ano é produzir propostas e subsídios para elaborar o primeiro Plano de Políticas para as Mulheres do município. “O município de São Paulo não tem nenhum Plano de Políticas para as Mulheres, e isso pode ser um instrumento para, em seguida, cobrarmos a implementação efetiva das políticas”, comenta.
Ainda dentre os desafios, ela destaca o fortalecimento dos movimentos de mulheres na cidade, tratando o andamento das Conferências também como mobilizatório. “É papel dos movimentos feministas se envolverem neste processo e serem protagonistas dele, para fazer avançar as propostas feministas. Sem a presença do movimento, podemos ter conferências em que as propostas não construam a igualdade, não sejam feministas. Este é um papel e é também um desafio para o movimento, principalmente neste momento de extremo conservadorismo”, diz.
Feminismo e conjuntura
Na atual conjuntura, pautar políticas públicas para mulheres é uma tarefa necessária, pois indica que o Estado deve se responsabilizar pelo combate ao machismo e à desigualdade, ao invés de omitir-se. Para Sonia, pautar estas políticas “significa dizer que continuamos acreditando que o neoliberalismo e o mercado não são respostas para a atual crise. Significa que estamos apontando outro caminho, que não é o do ajuste, da Agenda Brasil, dos cortes de ministérios. As Conferências são também um momento de resistência”. As responsabilidades do Estado sobre as mulheres não serão cumpridas e levadas a sério se o Estado for mínimo e fingir-se de neutro diante das questões de gênero, raça e sexualidade. “É uma visão de Estado que queremos construir. Este é um momento em que se discute muito o papel do Estado e este também é um assunto das mulheres”, completa.
A presença do movimento feminista nas Conferências tem sido responsável por resoluções de grande importância política. Um dado interessante é que todas as Conferências anteriores aprovaram a descriminalização e legalização do aborto – a implementação verdadeira depende da aprovação do poder legislativo, mas é fundamental aprovar a pauta nas Conferências para fortalecer, cada vez mais, seu peso político.
O que queremos
Neste ano, Sonia destaca algumas das pautas centrais a serem levadas pelo movimento feminista às Conferências municipais, estaduais e nacional. Ela ressalta os eixos da autonomia econômica, da violência, dos direitos reprodutivos e da reforma política. A construção da autonomia econômica precisa avançar e passa por políticas como a ampliação de vagas em creches públicas, o fim dos salários desiguais entre homens e mulheres e entre pessoas brancas e negras, e campanhas de incentivo à socialização do trabalho doméstico. Também faz parte da garantia da autonomia econômica o estímulo às alternativas de trabalho que fogem da lógica patriarcal, como é o caso da Economia Solidária e Feminista. Especialmente em momentos de crise e desemprego, é preciso fortalecer, valorizar e reconhecer o trabalho das mulheres em suas práticas alternativas e coletivas de produção.
O tema da violência, segundo Sonia, já obteve avanços nos últimos anos, mas ainda precisa de novas formulações para prevenir a violência, e não apenas punir seus atores. “Temos uma lei que não funciona completamente. A Conferência também pode ser um espaço para refletir sobre quais as estratégias, para além de leis e delegacias, que precisamos criar para a prevenção da violência”. Ela propõe ampliar a organização de redes de enfrentamento à violência, que supera a visão de que a violência deve ser tratada apenas no âmbito do Judiciário.
Sonia também relembrou o recente processo de votação dos Planos Municipais e Nacional de Educação (PMEs e PNE), em que o incentivo à igualdade de gênero foi completamente rechaçado pelas forças conservadoras e machistas. “Ali pôs-se fim à qualquer iniciativa de trabalhar a construção da igualdade através da educação. É um enorme retrocesso. A Conferência, de alguma forma, precisa estar atenta e fazer a reflexão sobre esse momento”, afirma.
Um espaço de todas as mulheres
As Conferências Temáticas, que já se encerraram na cidade de São Paulo, abriram espaço para o aprofundamento de pautas específicas das mulheres, mas esta dedicação é necessária em todo o processo. “É preciso ter um olhar para todas as mulheres e não deixar nenhum segmento invisível para as políticas públicas. Hoje, com o crescimento da prostituição no Brasil, as Conferências devem pensar políticas integrais para as mulheres em situação de prostituição, políticas que contribuam para a superação da prostituição em nossa sociedade”.
