O Congresso mais conservador desde a redemocratização do país realiza no dia 06 de agosto, amanhã, a terceira e última audiência para debater Sugestão Legislativa (SUG) 15/2014, que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Protocolada em dezembro do ano passado, a SUG 15/2014 reúne 20 mil assinaturas a seu favor. Estima-se que no ano de 2013 foram realizados 865 milhões de abortos ilegais no Brasil. A proibição do aborto leva mulheres aflitas a se submeterem a situações de risco em clínicas clandestinas, a ilegalidade também dificulta a mensuração de números exatos, mostrando estatísticas difusas.
O Ministério da Saúde registrou, em 2014, cerca de 190 mil internações motivadas por curetagens pós-aborto, consequências de complicações resultantes de abortamentos inseguros, custando aos cofres públicos cerca de 30 milhões de reais. Este tipo de procedimento obstétrico é o segundo mais praticado, superado apenas pelos partos normais.
A audiência contará com a presença de mulheres de destaque na luta feminista, incluindo representantes da Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto. A ex-senadora Heloísa Helena e o diretor do documentário Blood Money, David Kyle, compõem o debate defendendo a criminalização da interrupção voluntária da gravidez.
O evento poderá ser acompanhado ao vivo através do site http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=4469
Dossiê
Durante a segunda audiência, no dia 28 de maio, a Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto lançou resumo executivo do dossiê sobre casos de criminalização das mulheres no Brasil de 2007-2014, que pode ser acessado aqui.
