A Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais vem a público manifestar seu apoio ao decreto que institui a Política Nacional da Participação Social (PNPS) e o Compromisso Nacional pela Participação Social (CNPS), assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de maio.
O decreto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para possibilitar o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
A participação social está garantida na Constituição de 1988. De acordo com o decreto, todos podem participar, seja de forma individual ou de forma agregada em alguma organização da sociedade.
A transformação dos espaços de diálogo em políticas permanentes de governo – e não de mandato presidencial – é uma proposta histórica defendida pelos movimentos sociais. Portanto, a instituição desta política é uma grande conquista, pois possibilita fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Este novo patamar de participação social se da na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública, bem como no uso dos recursos financeiros do Estado para a implementação desses programas.
Apesar dessas estruturas de participação popular criadas pelo decreto terem somente poder propositivo e que o desejo dos movimentos sociais é que essas estruturas sejam deliberativas, aprofundando ainda mais a democracia, ainda assim representam um espaço de poder de representantes do povo e um instrumento democrático de diálogo entre poder público e sociedade civil.
São Paulo, 23 de junho de 2014.
Coordenação do Movimentos Sociais
