Por Sônia Coelho, da SOF e da Marcha Mundial das Mulheres
Publicado originalmente no Brasil de Fato
Após a repercussão do caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer anunciou medidas de combate a violência contra as mulheres. Logo se vê que Michel Temer estava tão envolvido na articulação do golpe que sequer conhece o governo em que ele era vice: suas propostas são equivocadas e irrelevantes para o enfrentamento a violência.
Fruto da luta do movimento feminista, o Brasil é pioneiro na articulação de políticas públicas para o enfrentamento à violência. É fato que tais políticas somente se renovaram, ampliaram e ganharam investimentos públicos a partir do governo Lula.
Com a criação da SPM/PR (Secretaria nacional de politicas para as mulheres) com status de ministério em 2003, as políticas de enfrentamento a violência ganharam proporções nacionais. A central de atendimento – ligue 180 inaugurada em 2005 foi um ponto forte que contribuiu para que as mulheres pudessem comunicar de forma mais acessível a denúncia da violência.
Em 2007, o Governo Federal lançou o Pacto Nacional pelo enfrentamento a violência contra a mulher, que marcou o caminho correto de uma atuação nacional articulada com estados e municípios, em uma compreensão de que as politicas de prevenção e punição da violência contra a mulher não passam somente pela área da justiça e segurança pública.
A violência tem um caráter multidimensional e, portanto, necessita de um conjunto de políticas para fortalecer a igualdade e autonomia das mulheres. Além disso, fortalecer o trabalho em rede é fundamental no enfrentamento a esta violência.
A Lei Maria da Penha, conquista das mulheres no Governo Lula, é considerada uma das melhores leis neste campo, mas tem muitas dificuldades de ser implementada nos estados por falta de investimentos de governos estaduais e municipais, assim como falta esforço do judiciário e do Ministério Público.
É preciso lembrar que, quando o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência foi proposto aos estados, São Paulo, então governado por José Serra (hoje ministro golpista), foi um dos últimos estados a assinar este pacto. Ele só assinou o pacto porque o movimento de mulheres fez campanhas, abaixo assinados e inclusive denuncias internacionais sobre o desleixo do governo do PSDB em relação às politicas de combate a violência contra a mulher.
Em 2013, o governo Dilma lançou o Programa “Mulheres Viver sem Violência” como mais uma forma de comprometer estados e municípios com o enfrentamento à violência. Esta política previa construção da Casa da Mulher Brasileira em todas as capitais e estados, já foram inauguradas em Brasília e no Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, o governo Alckmin não aceitou a construção desta casa, e passou a responsabilidade para prefeitura de São Paulo, que está encaminhando sua construção.
Este equipamento concentra todo tipo de atendimento a mulher desde a delegacia, o centro de referência, a estrutura para o exame de corpo de delito, o abrigamento e políticas de assistência. Isto facilita para que a pessoa em situação de violência não fique perambulando de local em local.
É parte também deste programa as unidades móveis, como ônibus e barcos adaptados para percorrer os territórios rurais e ribeirinhos. São Paulo, o estado mais rico do país, novamente não aceitou receber esta unidade móvel alegando que não tinha estrutura para manter uma equipe multiprofissional no atendimento às mulheres. Não é coincidência que o atual Ministro Golpista da Justiça, Alexandre Moraes, era secretário de segurança pública do estado de São Paulo.
Estou citando apenas uma parte da iniciativas de ações de enfrentamento a violência contra a mulher desenvolvidas pela SPM e demais ministérios.
Segundo dados da SPM, entre o período de 2003 e 2011 houve um salto de 161,75% no número de serviços especializados de atendimento a violência no país. Apesar deste esforço, pela dimensão da violência e do país, isso ainda é insuficiente. Os dados da CPMI de 2012 apontam a existência de 963 serviços, sendo que o pais possuía 5570 municípios.
A violência contra a mulher é estrutural e é parte deste sistema patriarcal e racista. É utilizada como mecanismo de controle do corpo, da vida e da sexualidade das mulheres.
É bom enfatizar que vivemos um período de conservadorismo no país, onde esta violência é reproduzida e estimulada em vários âmbitos da sociedade, inclusive no poder legislativo, quando se legisla para retroceder direitos das mulheres, quando deputados dizem publicamente que tem mulheres que merecem ser estupradas e outras não.
A violência contra a mulher se banaliza quando empresários e a elite fazem um adesivo da presidenta da republica onde simula estupro na bomba de gasolina, quando os meios de comunicação erotizam a violência contra a mulher.
Tudo isto para dizer que as medidas acenadas por este governo ilegítimo vão na contramão do que estava sendo construído e articulado nas políticas públicas para as mulheres. A constituição de um núcleo de combate a violência vinculado ao Ministério da Justiça, só se vincula a este Ministério porque o Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi extinto por Michel Temer.
Além disso, a experiência já mostrou que as políticas de enfrentamento a violência devem ser multisetoriais. E que as pessoas a frente desta política não podem atuar contra os direitos das mulheres (como Fatima Pelaes faz na área dos direitos sexuais e reprodutivos), ou como Alexandre Moraes, que como Secretario de Segurança de São Paulo tem o exercício da violência em seu currículo.
A proposta de repasse de diárias para o efetivo da polícia para prevenção e repressão aos crimes, é no mínimo uma ação de quem não conhece nada de combate a violência contra a mulher e não conhece a Lei Maria da Penha.
O capítulo 3 desta Lei define explicitamente o papel da autoridade policial frente aos casos de violência contra a mulher: é obrigação o atendimento às mulheres vítimas de violência. Eles precisam de formação e capacitação para o atendimento. Por exemplo, a conduta do delegado que atendeu a jovem vitima de estupro foi criminosa e trará consequências tanto para a resolução do caso, como colocou a vitima em situação de maior risco. Ainda perdeu a oportunidade de ampliar as investigações em relação a outros casos de violência por este mesmos criminosos, porque quando o caso tem boa resolução outras mulheres se encorajam a denunciar.
Em que pese o esforço durante estes 12 anos, de luta e proposições de políticas públicas de enfrentamento a violência por parte dos governos Lula e Dilma, sabemos que muito ainda precisava ter avançado, principalmente nos municípios.
Mas o caminho construído estava indo na direção correta. Hoje, com o desmonte dos Ministérios e das Políticas Sociais, o caldo da violência somente irá engrossar.
