Na véspera do Dia Internacional da Mulher, dia 07/03, Simão Pedro foi recebido em audiência pública na secretaria da Justiça e Cidadania pela Dra. Eloisa Arruda acompanhado de uma comissão de mulheres militantes de várias organizações para cobrar dela uma agenda de temas referentes às políticas públicas no Estado de São Paulo. Políticas estas costantes ao Pacto de Combate à Violência Contra a Mulher assinado pelo governo Estadual, em 2009. “Infelizmente, as ações funcionam de forma tímida. O Governo do Estado assinou participação no Pacto mas pouco ou nada fez até agora”, comentou o deputado. “As Delegacias da Mulher continuam fechadas nos finais de semana e à noite, quando as mulheres são mais agredidas e violentadas, disse.
Simão Pedro disse ainda que procurou a Dra. Eloisa pelo fato dela ser mulher e por conhecer a realidade das mulheres. O deputado é autor do Projeto de Lei 299 de 2004 que garante o atendimento 24h às mulheres vítimas de violência. Sobre isso, ele fez um apanhado da situação das delegacias das mulheres e comentou que, no ano passado, a secretaria de Segurança fechou algumas dessas no interior do Estado. “Aproveitei a oportunidade para cobrar da secretária a instalação de juizados especiais, a instalação de centros de referências, casas de abrigo e casas de passagem, além de equipamentos públicos de atendimento à saúde da mulher”, finalizou.
Vera Machado, representante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, defendeu que as políticas públicas precisam ser articuladas e implementadas pelo Governo Estadual.
Soninha, da Sempre Viva Organização Feminista, falou que tem acompanhado debate sobre PPA que defende uma rúbrica específica que aloque financiamentos para ampliar estes serviços.
Dra. Eloisa afirmou que o judiciário já ampliou de uma para oito varas que atendem as mulheres. A secretária também comentou que defende a instalação de casas de passagem e que vai dialogar com prefeituras que já abrigam consórcios. O deputado sugeriu que possa ser aproveitada a experiência do Consad para a instalação das casas de passagem. A secretária finalizou a reunião dizendo que em abril será criada uma coordenadoria da Mulher para trabalhar o tema.
Em 2011, o deputado Simão Pedro presidiu uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura sobre as questões de enfrentamento à violência contra a mulher
Projeto de Lei 299 de 2004
Embora muito já se tenha avançado em matéria de gênero (conquista esta fruto da luta das mulheres), a opressão contra as mulheres ainda faz parte da rotina de nossa sociedade.
Um das faces mais drásticas desta opressão é a violência contra a mulher. Esta violênciamuitas vezes ocorre no ambiente doméstico.
Uma das conquistas das mulheres contra a violência e a impunidade foi o surgimento da Delegacia da Mulher. Dezoito anos depois, o balanço desta instituição é positivo, mas é necessário avançar mais.
Neste sentido, esta propositura tem como objetivo garantir o integral atendimento da mulher vítima da violência. Para isso, de acordo com esta lei, todas as Delegacias da Mulher ficarão abertas sete dias por semana, vinte e quatro horas por dia (hoje, só há uma delegacia permanentemente aberta).
Isso porque a violência contra a mulher não tem hora para acontecer, e comumente ocorre à noite e nos fins-de-semana, em pleno ambiente familiar. As mulheres têm medo de denunciar por vários motivos, desde o medo de retaliação, do preconceito…
Este projeto tem como objetivo dar um passo específico, porém fundamental no sentido da assistência integral às mulheres vítimas de violência, tornando o Estado de São Paulo um exemplo a ser seguido.
fonte: http://simaopedro.com.br/movimento-de-mulheres-participara-da-formulacao-de-politicas-publicas/
