Leia a seguir a Carta da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto assinada pela SOF Sempreviva Organização Feminista e diversos movimentos, organizações e ativistas contra a PEC 164/2012.
Aborto legal fica, fundamentalismo sai!
REPUDIAMOS veementemente o Congresso Nacional Brasileiro pela votação da admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituição 164 de 2012 (PEC 164/2012) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em 26 de novembro de 2024.
Ao contrário do que a CCJC votou, não é admissível aprovar uma PEC que tem como único objetivo afrontar a integridade física, emocional e moral das mulheres, meninas e pessoas que gestam, promovendo uma tolerância às violências contra todas e todes nós. Ao admitir como constitucional uma proposta categoricamente inconstitucional, e torná-la apta à votação em plenário, os parlamentares brasileiros atacam as mulheres, meninas e pessoas que gestam no seu direito mais basilar, que é o da dignidade da pessoa humana.
A PEC 164/2012 tem como objetivo central fazer retroagir o direito ao aborto legal no Brasil, à reprodução assistida e às pesquisas com células tronco. Os retrocessos que essa PEC representa vão muito além do que podemos pensar.
Mulheres, meninas e pessoas que gestam serão forçadas a levar adiante uma gravidez fruto de estupro, configurando tortura, uma grave violação de direitos humanos.
Mulheres em tratamento de doenças graves como câncer, por exemplo, caso se descubram grávidas, serão obrigadas a interromper seus tratamentos para não prejudicar o feto, ainda que a interrupção do tratamento possa levá-las à morte.
Aquelas que tiverem o infortúnio de uma gestação desejada cujo feto não tenha chances de vida extrauterina, serão obrigadas a levar a gravidez adiante.
Para aquelas que estejam passando por uma gravidez que possa levar-lhes a óbito, não poderão interromper a gestação e correrão grave risco de morte.
Pessoas que passem por abortos espontâneos serão criminalizadas na mesma medida que aquelas que decidem interromper voluntariamente dentro dos atuais permissivos legais existentes no Código Penal de 1940..
Mulheres lésbicas, bissexuais, pessoas trans e não binárias acometidas pelo crime de “estupro corretivo” não poderão interromper uma gestação fruto desta violência hedionda, sendo este mais um indício do caráter misógino dessa proposta.
A PEC 164/2012 ainda impedirá o avanço de pesquisas com células tronco, o que na prática significa barrar o avanço científico na busca de cura e tratamento de doenças como Parkinson e Alzheimer.
O Congresso Nacional, que deveria ser a casa do povo com a missão de zelar e proteger o bem estar e o bem viver da população, condena à morte, ao adoecimento, ao sofrimento e à humilhação mais da metade da população brasileira representada pelas pessoas do sexo feminino (52%). Ainda vira as costas para o progresso da ciência, demonstrando seu total desprezo pelo sofrimento das famílias com integrantes que sofrem com doenças degenerativas, bem como impede a formação de famílias homoparentais através da fertilização in vitro e outras técnicas de reprodução assistida.
Gravidez forçada é violência patriarcal e racista! Pelo poder de Estado, forçar vítimas de estupro a manter a gestação do estuprador sob ameaças, terrorismo, ou oferencendo apoio para adoção futura e falsas promessas de proteção social não passa de flagrante crime de responsabilidade das autoridades públicas. As vítimas são na esmagadora maioria meninas em situação de vulnerabilidade, jovens, sem trabalho ou em trabalhos precarizados, negras e de classes populares como é a grande parte da população usuária do SUS, que há muitos anos vem buscando assegurar o direito legalmente previsto (ainda limitado) no Código Penal desde 1940!
Nas últimas décadas, o Congresso Nacional tem mascarado seu desprezo ao direito à vida e à integridade física de meninas, mulheres e pessoas que gestam com uso do leviano argumento da defesa da vida desde a concepção. Na verdade, o que se vê é um golpe misógino, racista e patriarcal contra as nossas vidas traduzido na tortura que é uma gravidez forçada.
A descriminalização e a legalização do aborto são direitos humanos que precisam ser assegurados a todas e todes com intuito de avançarmos, como sociedade, na igualdade de gênero e no enfrentamento à mortalidade no ciclo gravídico puerperal no Brasil. Para avançarmos na luta por justiça social é necessário avançarmos também na luta por justiça reprodutiva.
Denunciamos todas aquelas mulheres no parlamento que emprestam suas cadeiras para que o fundamentalismo se sente, que em suas cegueiras da própria condição de exploradas e oprimidas por este sistema patriarcal, optando, assim, por violar outras mulheres, meninas e pessoas que gestam. Estas subvertem toda a luta historicamente construída pelos movimentos feministas que pleiteam uma democracia que verdadeiramente nos inclua nos espaços de poder.
NÓS DEFENDEMOS A VIDA, ELES DEFENDEM SEUS PRÓPRIOS INTERESSES!
Os mesmos parlamentares que defendem esta atrocidade em forma da PEC 164 são os que estimulam atos golpistas e atentam contra a frágil democracia brasileira. Estes parlamentares estão em um verdadeiro cerco machista contra nós, mulheres e pessoas que gestam, visto que durante o desgoverno Bolsonaro nós atuamos firmemente para denunciar seus crimes e lutamos nas urnas e nas ruas contra os seus desmandos junto ao conjunto das forças de esquerda progressista.
Somos nós que defendemos a vida, a justiça social e a democratização ampla e irrestrita e estamos à frente na defesa da justiça reprodutiva, dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, no enfrentamento à mortalidade de gestantes e na luta por trabalho digno e decente!
Somos nós que levantamos nossas vozes, todos os dias, em defesa do direito à maternidade livre e decente para as mulheres e pessoas que gestam, denunciando inclusive o extermínio da juventude por um estado policial que ceifa vidas negras desde a mais tenra idade, causando sofrimento indescritível às famílias, sobretudo as que se vivem nas periferias espalhadas pelo país.
Saudamos todas e todos os parlamentares que ergueram suas vozes contra a PEC 164/2012 e contra a violência institucional deste Congresso. Enfatizamos a bravura de quem votou contra a admissibilidade desta atrocidade, depositaram seus votos pela vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam. Apesar de não termos vencido na votação numérica da CCJC, estas deputados e estes deputados demarcaram publicamente a posição de defesa irrestrita da dignidade humana e de nossa autodeterminação reprodutiva e não silenciaram diante de tantas violências e aspirações teocráticas do legislativo brasileiro.
O Congresso não pode associar-se à política de aniquilação e controle! A criminalização apenas empurra as mulheres, meninas e pessoas que gestam para dor e sofrimento.
Seguiremos imputando a culpa pela gravidez infantil e mortalidade das crianças obrigadas a parir à todas autoridades comprometidas com a orientação religiosa fundamentalista e violação do princípio democrático da laicidade do Estado.
Estamos desde já em jornadas de lutas contra a PEC 164/12 e pela vida!
Nos manteremos denunciando todos os retrocessos e tentativas de retiradas de direitos. Seguiremos na defesa intransigente da vida e dos direitos das mulheres, meninas e pessoas que gestam.
Não toleraremos fundamentalismo religioso que ameaça nossas vidas e defende estupradores!
#GRAVIDEZFORÇADAÉTORTURA
#CRIANÇANÃOÉMÃE
#PEC164NÃ0
#ÉPELAVIDADASMULHERES
#ÉPELAVIDADEQUEMGESTA
#ESEFOSSEASUAFILHA?
MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES QUE COMPÕEM ESTA FRENTE
8M SC
ABONG– Associação Brasileira de Ongs
AJD – Associação Juízes para a Democracia
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
ANDES – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior
ANIS – Instituto de Bioética
Bloco A
CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora
Casa Galileia
CDD – Católicas pelo Direito de Decidir
CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
CFEMEA – (Distrito Federal)
CFESS – Conselho Regional de Serviço Social
CFP – Conselho Federal de Psicologia
CLADEM – Comitê Latino Americano e Caribenho para a Defesa dos Direitos das Mulheres
Coletiva Adelaides – Feminismos e Saúde
Coletiva MULEsta (Pernambuco)
Coletivo de Mulheres de Jaboatão PE
Coletivo Feminista Classista Alexandra Kollontai
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (São Paulo)
Coletivo Leila Diniz (Rio Grande do Norte)
Coletivo Margarida Alves (Minas Gerais)
Coletivo NegreX
Conectas Direitos Humanos
Consulta Popular
Contag Criola (Rio de Janeiro)
Cunhã Coletivo Feminista (Paraíba)
Curumim (Pernambuco)
CUT – Central Única das Trabalhadoras e Trabalhadores
DeFEMde – Rede Feminista de Juristas
EIG – Evangelicas pela Igualdade de Gênero
FEPLA – Frente Evangélica pela Legalização do Aborto
FFL – Frente Feminista de Londrina
FNMP – Frente Nacional de Mulheres na Política
FPLA BA – Frente pela Legalização do Aborto Bahia
FPLA BS – Frente pela Legalização do Aborto da Baixada Santista
FPLA CE – Frente pela Legalização do aborto Ceará
FPLA DF – Frente pela Legalização do Aborto do Distrito Federal
FPLA ES – Frente pela Legalização do Aborto do Espírito Santo
FPLA MG – Frente Mineira Legaliza pela Legalização e Descriminalização do Aborto
FPLA PA – Frente Pará pela Legalização do Aborto
FPLA PB – Frente Paraibana pela Legalização do Aborto
FPLA PE – Frente Pernambuco contra a Criminalização e pela Legalização do Aborto
FPLA PR – Frente pela Legalização do Aborto do Paraná
FPLA RJ – Frente Rio pela Legalização do Aborto
FPLA RN – Frente Potiguar pela Legalização do Aborto
FPLA RS – Frente Regional pela Legalização do Aborto do Rio Grande do Sul
FPLA SC – Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto
FPLA SP – Frente Estadual pela Legalização do Aborto SP
FPLA TO – Frente pela Legalização do Aborto do Tocantins
Coletivo Articulador da FPLA Mato Grosso do Sul
Coletivo Articulador da FPLA Sul de Minas
Humaniza Coletivo Feminista (Amazonas)
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
Levante Popular da Juventude
MIM – Movimento Ibapuano de Mulheres (Ceará)
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Mulheres Olga Benário
MTST – Movimento de Trabalhadores sem Teto
MVM – Milhas pela Vida das Mulheres
Oitava Feminista (Rio de Janeiro)
Movimento Olga Benário
Portal Catarinas (Santa Catarina)
RASPDD – Rede De Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede feminista de Ginecologista e Obstetras
Rede Medica pelo Direito de Decidir – GDC/BR
REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano (Rio de Janeiro)
RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares/Coletivo Marieta Baderna
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
RFGO – Rede feminista de Ginecologista e Obstetras
RFS – Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
SOF – Sempreviva Organização Feminista (São Paulo)
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (Pernambuco)
Tamo Juntas – Assessoria Multidisciplinar para Mulheres em Situação de Violência
UBM – União Brasileira de Mulheres
UNE – União nacional dos Estudantes
MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS QUE ASSINARAM ESTA CARTA CONOSCO
Articulação Feminista Marcosur
Campaña 28 por la Despenalización del Aborto
Collectif Alerte France Brésil
FAOR Fórum da Amazônia Oriental
Federação Internacional de Planejamento Familiar – IPPF ACRO
FIBRA – Frente Internacional Brasileira Contra o Golpe e Pela Democracia
Fundación Derechos Humanos Equidad y Genero – Fundheg
Grupo Mulheres de Fronteira
Núcleo PT Barcelona
O Movimento do Graal no Brasil
SEPLA – SOCIEDADE LATINOAMERICANA DE ECONOMIA POLITICA
MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES NACIONAIS QUE ASSINARAM ESTA CARTA CONOSCO
ABENFO – Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABEPSS, Conselhos de Direito e Foruns Estaduais e Regionais
ABGLT DO BRASIL
ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia
ABL-Associação Brasileira de Lésbicas
ABMMD
Ação de Mulheres pela Equidade – AME
Afronte
Amior
Amucabuli
ANDES – Sindicato Nacional
ANPSINEP
Apub
APUFSC/ Coletivo Andes pela Base
ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS – ABL
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
Associação Brasileira de Enfermagem
Associação Cultura, Cidade e Arte
Associação de mães pesquisadoras, estudantes e trabalhadoras (AMPET)
Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede
Bancada Feminista do PSOL
Bloco A
CAMTRA
Casa Marielle Franco Brasil
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CEBI – Centro de Estudos Bíblicos
CEN- COLETIVO DE ENTIDADES NEGRA
Central de Movimentos Populares/ CMP
Central Sindical
Centro da Mulher 8 de março
Coalizão Nacional de Mulheres
Coletiva Nacional de Mulheres Antimanicomiais
Coletivo Feminista Classista Marielle Vive
Coletivo Juntas
Coletivo Mulheres Feministas do Partido das Trabalhadoras
Coletivo Voz Materna
Comunidade Cristã Divina Ruah – CCDR
CONAMAM
Confederação dos trabalhadores no serviço público municipal – Confetam/Cut
CONFETAM
Conselho Federal de Serviço Social
CUT
deFEMde – Rede Feminista de Juristas
Dona de mim
EIG – Evangélicas por Igualdade de Gênero
Escola Livre de Redução de Danos
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)
Federação Nacional dos Jornalistas – FENA
Feministas Antirracistas Socialistas
FEPLA – Frente Evangélicas Pela Legalização.
FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho
Fogo no Pavio
Fórum Nacional de Trabalhasoras/es do Siatema Unico de Assistencia Social- FNTSUAS
Frente Bissexual Brasileira
Frente de Evangélicos pelo Estado do Direito
Frente de Mulheres de Fé
Frente Evangélica pela Legalização do Aborto- FEPLA
Frente LGBTIA+ do RJ
Frente Mulheres de Fé por Direitos e Justiça
Frente pela Vida
Geledés Instituto da Mulher Negra
Geração 68
Grupo de Estudos sobre Aborto “Alyne Pimentel”
Grupo de Pesquisa Gênero, Reprodução e Justiça/Fiocruz/UFRJ/UFBA
Grupo de Trabalho Amazônico- rede GTA médio Amazonas
GT de Mulheres MNU
Fórum Nacional em Defesa da Formação e do Trabalho com Qualidade
GT GÊNERO Comissão Nacional dos Pontos de Cultura BR
Instituto AzMina
Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas – Ibase
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
Instituto Patrícia Galvão
ISER ASSESSORIA
JUNTAS
Justiça Global
Justiceiras
LBL Liga Brasileira de Lesbicas
Levante das Mulheres Brasileiras
Levante Popular da Juventude
Marcha da Maconha
Médicos e médicas pela Democracia
MI 50-50
Movimento Negro Unificado
Movimento Brasil Popular
Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão – MBMC
Movimento de Mulheres em Luta
Movimento dos(as) Trabalhadores(as) Rurais Sem Terra – MTST
Movimento Joanna Marcenal pela Revogação da Lei de Alienação Parental
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil (MOSMEB)
Movimento VAT
Núcleo Virtual de Pesquisa em Gênero e Maternidade – Núcleo Materna
ONG Mães pela Diversidade
OPA organização popular
Organiza Mulherio
Partido Comunista Brasileiro
Partido dos Trabalhadores – PT
PCB
PCBR
PPL (Pastoral Popular Luterana)
Promotoras Legais Populares
Psicólogas pelo direito de decidir
Psis Pelo Direito de Decidir
QANM-QUEM AMA NÃO MATA
Rede Brasieira de Mulheres Cientistas
Rede
Rede Brasileira de Mulheres Cientistas
Rede de Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir (RASPDD)
Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras
Rede LESBI Brasil
Rede Médica pelo Direito de Decidir
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
Rede Nacional de Pontões de Cultura e Comissão Nacional dos Pontos de Cultura
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede um Grito pela Vida
REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
REPAD – Rede de Pesquisadoras e Pesquisadores sobre Aborto e Autonomia Reprodutiva pelo Direito de Decidir no Brasil
RepGen
Resistência – PSOL
Revista África e Africanidades
Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
Secretaria de Combate ao Racismo do PT
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE)
Sindicato de Servidores Públicos Federais
Sindicato dos Bancarios
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis-SBEC
Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida
Tamo Juntas Assessoria Multidisciplinar Gratuita
Uneafro Br
Unegro
União da Juventude Comunista
MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES ESTADUAIS E REGIONAIS QUE ASSINARAM ESTA CARTA CONOSCO
8M Ceará
Aasp Sao Paulo
AASPTJ
ABEPSS/Regional Norte
Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras na Paraíba
AMA – Articulação de Mulheres do Amazonas
AMAZONAS É VERDE
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB/TO
Ação Popular Revolucionária PDT PR
Aneps Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde/ Tocantins.
APAME-PB (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público da Paraíba)
APEOESP na escola e na luta
Associação de Doulas do Estado do Rio de Janeiro
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB/PB
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB/MS
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB/AP
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB/BA/Lauro de Freitas
Articulação de Mulheres Negras de Minas Gerais
Associação Amapaense de Folclore e Cultura Popular
Articulação de Mulheres do Amazonas -AMA
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO ESTADO DO CEARÁ – AME CEARÁ
Associação Pernambucana de Anistiados Politicos (APAP)
Atrevida_RN associação das travestis homens e mulheres transexuais do RN
Centro Popular da Mulher/UBM Goias
Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina
Central Única dos Trabalhadores do Ceará
Centro das Mulheres do Cabo
Coletivo de Mulheres da Educação/AM
Coletiva de PROMOTORAS LEGAIS POPULARES DO RJ
CMV – Coletivo Mulher Vida
Coletivo de Pesquisa Ativista Psicanálise, Educação e Cultura
Coletivo de mulheres em movimento de Porto Nacional Tocantins
Coletivo em Silêncio
Coletivo Feminista Leila Diniz (RN)
Coletivo RJ Memória, Verdade Justiça e Reparação
Coletivo Valente
Comitê de Mulheres Negras no Ceará
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul
Conselho Regional de Psicologia de MG
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-GO
Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-MA
Conselho Regional de Serviço Social CRESS RN
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS RR
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-SE
CUT-MA
Forum Permanente de Mulheres
FPESUL FLUMINENSE
FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
Frente de Mulheres do Cariri
FETAM SP Federação dos Funcionários Municipais do Estado de São Paulo
FLAES – Frente Pela Legalização ao Aborto no Espirito Santo
Fórum Aborto Legal RS
Forum Cearense de Mulheres
Forum de Mulheres Cristãs de Pernambuco
Fórum de Mulheres do ES
Fórum Maranhense de Mulheres
Frente Estadual Sulmineira Pela Discrimilazação e Legalização do Aborto
Frente Catarinense pelo legalização e descriminalização do aborto
FETAET – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins
Frente Feminista Curitiba RM
Gepem Unesp/Unicamp
HISTEDBR-MA
Instituto Maria Vai Pôr as Outras.
Instituto Mulheres da Amazônia
Jornal Imprensa Criativa – Criativa Studio Cultural
Marcha Mundial das Mulheres – PE
MI 50-50 de Advogadas Gauchas e ABMCJ/RS
Movimento Juros Altos, Povo Lascado.
Mulherio das Letras PB
NEIG
Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva – NEPAC UNICAMP
Observatório de Políticas Públicas (OPP/UFC)
ONG Vozes de Anjos
Operação Milhas pela vida das Mulheres
PCB – PE
Promotoras Legais Populares RJ
Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher de Minas Gerais
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Secretaria Estadual de Mulheres – PT Ceará
Setorial de mulheres do PSOL PE
Sindicato dos Psicólogos de SP
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap/MG
Secretaria Combate ao Racismo PT-SP
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE FUNDAÇÕES ESTADUAIS DO RS (SEMAPI)
Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-MT
Setorial Estadual de Saúde do PT/MS
Sindijao Paraná
Sindomestica PE
Sinpsi MS
Sintego
Sintrajud
Sintsef- CE (Coordenação de mulheres, gênero, raça, diversidade e juventude)
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
SP lutas
Subverta SP/PSOL
UBM-MG
UFGD
União Brasileira de Mulheres- UBM/MG
União Estadual por Moradia Popular – UEMP
MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES LOCAIS QUE ASSINARAM ESTA CARTA CONOSCO
Amélias : mulheres do projeto popular
AMI- Associação das Mulheres Iguattuenses
AMPA ASSOCIACAO DE MORADORES DO PEREQUE ACU
ANANG
APCE- Associação Ateísta do Planalto Central
APRUMA
Arteir@s pela Democracia
Associação Cultural Rádio Comunitária do Bairro de Ipanema
Associação das comunidades indígenas putyra kapuamo(ACIPK)
Associação das Mulheres Feministas de Juarez Távora-PB
Associação de Docentes da Universidade Federal do Oeste da Bahia
Associação de Educação, Arte, Cultura e Agroecologia Sítio Ágatha
Associação Flor Mulher
Associação Mulheres na Comunicação (AMC)
Batalá
Bem Querer Mulher
Bloco Não é Não
Bólide1050
BORDALUTA DF
Cabedelo Forte
CALL Coletivo de Ação Lula Livre
Campanha 16 dias Taubaté
Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Casa de Paulo Freire
Comunidade Cristão da Zona Leste Contra o Fascismo.
CEFAU – COLETIVO ECOFEMINISTA DO ALTO URUGUAI
Centro Acadêmico Carolina Maria de Jesus (UEMG Barbacena)
Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra ES.
Centro de Estudo Ecumênico Bíblico – CEBI Planalto Central.
Centro de Formação e Cultura Nação Zumbi
Centro de Juventude Cajueiro
Cesco – Centro de Estudos de Saúde Coletiva FMABC
Cidadania Feminina
Cine Por Elas
Ciranda Materna Baixada Santista
COIDI
Colectivo Rebeldía
Coletiva Brejo das Sapas
Coletiva Feminista Dionísia
Coletiva Juntes! Saúde sexual e (não) Reprodutiva
Coletiva Popular de Mulheres Negras e Perifericas da Zona Oeste
Coletivo 8M – IFG
Coletivo Alicerce
Coletivo Borda Luta
Coletivo Cabedelo Forte
Coletivo de Juventude Pajeú – Espírito Santo
Coletivo de Mães Na Universidade
Coletivo de Mulheres Casa Lilás
Coletivo de Mulheres da Regiao Noroeste
Coletivo de Mulheres do Calafate
Coletivo de Mulheres em Movimento
Coletivo de Mulheres Mães Universitárias da Unilab
Coletivo de Mulheres Negras ‘Raimunda Lucia de Brito “
Coletivo de mulheres negras da Pós-graduacao PUC-SP
Coletivo Ecofeminista do Alto Uruguai
Coletivo envelhecer
Coletivo Espírita Maria Felipa
Coletivo feminino ” Lugar de mulher é onde ela quiser “
Coletivo Feminino Plural
Coletivo Feminista Classista Antirracista María vai com as Outras
Coletivo Feminista do Xixá
Coletivo Feminista Mulheres Que Lutam
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
Coletivo Feminista Várias Marias
Coletivo Filhas da Mãe
Coletivo Flores pela Democracia
Coletivo Força Tururu
Coletivo Iyá de Ouro
Coletivo Leila Diniz
Coletivo LÉLIAS
Coletivo Linhas do Mar
Coletivo Mães da UFRJ
Coletivo Maria Vai Com as Outras
Coletivo Mulher Vida – CMV
Coletivo Mulheres do Ceara com Dilma
Coletivo Mulheres em Movimento
Coletivo Mulheres Que Lutam
Coletivo Não Só Mais Um Silva
Coletivo Pantanal em Ação
Coletivo Soledad Barret
Coletivo Uma Mulher Ajuda a Outra
Coletivo Vozes Marias
ColetivoRJ MVJR
Comissão Mulheres e Questão de Gênero do CRP
Comitê de Luta do Bessa
Comite de Resistência Popular do Rio Vermelho
Comitê Popular de Luta Miguel Pereira e Paty do Alferes
Comitê Popular de Luta Rede Lular
Comitê Popular pela Democracia de Olinda
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES DE UBERLÂNDIA E REGIÃO
Comunema coletivo de mulheres negras Maria Maria
CONEGI
CONSEG DF
Conselho das Mulheres Itajaí SC
Conselho de Direitos das Mulheres Uberlândia
Conselho LGBTQIAPN+ do Município de São Paulo
Conselho Municipal de direitos da mulher de Independência
Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Ribeirão Preto, Vitoria Regia – Núcleo de Apoio Feminista
Conselho Municipal de Direitos LGBT de Florianópolis
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dourados /MS
Conselho Municípal dos direitos da Mulher de Iranduba
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sete Lagoas
CPEG
CPERGS
CPMLPD SOROCABA
CRAS RIACHO FUNDO I
CRSANS Marília
Ecoarte
Ela por Todas, Todas por ela
Entrelaços Coletivo de Doulas
Espaço Cultural de Arte Semeando Axé
Espíritas a Esquerda
Fora da Asa
Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS de Paço do Lumiar
Fórum Permanente de Itapuã
Frente Feminista 8M Piracicaba
Frente Iguaçuense pela Descriminalização do Aborto
GElitrans
Gestos – Soropositividade Comunicação e Gênero
Grupo afirmativo de mulheres do GAMI RN.
GRUPO AFRO DE MULHERES BRASILEIRAS
Grupo Curumim Gestação e Parto
Grupo de Mulheres Negras Malunga
Grupo de Mulheres Juremas de Ouricuri
GT Mulheres da Aduf-Dourados
Humaniza Coletivo Feminista
IBADFEM
Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual
Instituto Brasileiro de Lésbicas
Instituto de Protagonismo Juvenil
Instituto Horizonte
Instituto HumanizaSC
Instituto Mana
Instituto Movimento HumanizaSC
Instituto Reparação
Instituto Soma Brasil
Juntas São Paulo
Juventude Socialista PDT Curitiba
Liberta Elas
Linha Nigra
Linhas da Resistência e Flores pela a Democracia
Linhas do mar
Mandato Carla Ayres PT/SC
Mandato da Bancada Feminista do PSOL na vereança de SP
Mandato da vereadora Guida Calixto
Marcha da Maconha 013
Marcha Trans de Florianópolis e Região
Maria Vai Com as Outras
Matriarkas Podcast
MIM Movimento Ibiapabano de Mulheres
Movimento de Mulheres do Cariri
Movimento de Mulheres do Subúrbio Ginga
Movimento de Saude Cidade São Paulo
Movimento Dragões do Mar
Movimento Ecofeminista Maria sem Vergonha
Movimento Karapaça
Mulheres de Altamira
Movimento Mulheres na Contramão
Movimento Popular da Mulher
Mulherio: tecendo redes de resistência e cuidados
Musa – Mulheres Sonhando Alto
N’zinga Coletivo de Mulheres Negras de BH MG
Nanotrix Oficial
Neabi/UEPB Campus Guarabira
NEiM/UFBA
NIAAF – núcleo intersetorial de direitos humanos, acessibilidade e ações afirmativas.
Nova Frente Negra Brasileira – HUmaniza
Núcleo de Estudos de Gênero/UFU
Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Gênero, Diversidade e Inclusão
Núcleo de Vivências e Lutas Democráticas Casa Forte
Núcleo Memórias Carandiru
Oicn ile oxum ominibu
ONG Costa Legal
PartidA Goiânia
PartidA Gyn
Partido dos Trabalhadores de Santos
Pastoral Afro Brasileira Engenheiro Pedreira
Pastoral da Juventude
Promotoras Legais Populares – Sertãozinho
Promotoras Legais Populares – Jundiaí
Ponta Norte Democratica
Ponto de Cultura Fuá de Quintal
Pontos diversos
Prefeitura Comunitária do Planalto Central
Primavera Socialista – PSOL Ribeirão Preto
Procuradoria da Mulher Câmara Municipal de Porto Alegre
Projeto Bertha
Projeto Faladeiras
Projeto Liberdade Igualdade Sororidade LIS
Projeto Menstrua
Projeto Namaskar
PT Florianópolis
PT Nova Santa Rita
Rede Agroflorestal do Vale do Paraíba
Rede de Comunidades e Movimento contra Violência
Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres de Salvador Bahia
Rede de Mulheres Negra de Pernambuco
Rede de Mulheres Negras de Alagoas
Rede Itinerante de Mulheres Atuantes – RIMA
Rede MangueMar
RENFA SC
Resistência Feminista do RJ
Resistência Feminista Pernambuco
Salve a Boyes
Sarau das minas
Secretaria da Mulher trabalhadora Sindpd
Secretaria de mulheres do PT Japeri
Secretaria de Mulheres do PCdoB de Porto Alegre/RS
Secretaria Estadual de Mulheres – PT Ceará
SES
Setorial de Mulheres do PSOL Rosa Luxemburgo
Sindema
Sindicato das trabalhadoras Doméstica de PE
Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas/RN
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
Sinditd
Sindsep São Paulo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo
Sinergia
Sinpro de Nova Friburgo e Região
SintestRN
SOS Mulheres de Uberlândia
SPBSB
Teia de Solidariedade Zona Oeste
UBM Vale do Cai
